PORTARIA Nº 001/2021/SEDUC
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010, da Presidência da República, que dispõesobre os programas de material didático e dá outras providências; CONSIDERANDO o §10º do Art. 7º da Resolução nº 42, de 28 de agosto de 2012, do Fundo […]