EDITAL: NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal […]
