Com a sanção da lei de Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prefeito Reinaldo Teixeira escreve um novo capítulo na história das famílias com TEAs
Criado com o objetivo de fortalecer no âmbito municipal os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto de lei N.º 1027 de 24 de março de 2023 foi sancionado no último domingo (02/04) pelo prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira.
De acordo com a Associação de Amigos do Autista (AMA), uma em cada 160 crianças possui TEA. Em Capitão Enéas, o número de crianças que apresentam laudo médico com diagnóstico também tem crescido. Diante desse fato, o projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Rocha, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Reinaldo, marca uma importante conquista para as famílias que já lutam pela causa no município e para os novos diagnósticos.
Entre as diretrizes da Lei, o atendimento integrado por parte das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social com equipe multiprofissional, atendimento especializado, capacitação de profissionais e a participação da comunidade na criação de políticas públicas reforçam direitos já estabelecidos na Lei Federal Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
No ato de sanção, que aconteceu simbolicamente no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o prefeito Reinaldo Teixeira ressaltou sua alegria e gratidão por fazer parte desse momento, reafirmando com a comunidade ali presente o compromisso do executivo em atender as demandas da população, mas principalmente, dos que mais precisam.
