O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº. 757/2009 e a Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Capitão Enéas MG, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante condições estabelecidas neste edital.
Confira o edital na íntegra:
