Acessibilidade
Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
O que é acessibilidade?
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guidelines) do W3C e, no caso do Governo Brasileiro, ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Barra de acessibilidade e atalhos
Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
- Alt + 1: ir diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
- Alt + 2: ir diretamente ao início do menu principal.
- Alt + 3: ir diretamente à busca interna.
- Alt + 4: ir diretamente ao rodapé do site.
Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem variações em outros navegadores.
No Internet Explorer é necessário pressionar Enter após uma das combinações. No Firefox, utilize Alt + Shift + número. No Firefox para Mac OS, utilize Ctrl + Alt + número. No Opera, utilize Shift + Escape + número.
VLibras
O que é o VLibras?
Resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, e a Universidade Federal da Paraíba, a Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto responsável por traduzir conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Como funciona
O VLibras é uma suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais. É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador desktop quanto em smartphones e tablets.
Leis e decretos sobre acessibilidade
- Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (link externo).
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
- Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (link externo) - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (link externo).
- Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007 (link externo) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG.
Dúvidas, sugestões e críticas
No caso de problemas com a acessibilidade do portal, utilize os demais canais oficiais de contato da Prefeitura.
Contato da Prefeitura
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas: (38) 3235-1001.