1. Home
  2. Publicações Oficiais
  3. Legislação

Legislação

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos oficiais publicados pela Prefeitura Municipal de Capitão Enéas.

Filtros de Busca
8 ato(s)
Limpar
S/N/2026
Leis
Visualizar Ver Detalhes
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS PARAO QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
Publicação: 06/01/2026 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
1067/2024
Leis
Visualizar Ver Detalhes
LEI 1067/2024 - LDO
Publicação: 31/12/2024 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
1068/2024
Leis
Visualizar Ver Detalhes
LEI 1068/2024 - PPA
Publicação: 31/12/2024 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
1066/2024
Leis
Visualizar Ver Detalhes
LEI 1066/2024 - LOA
Publicação: 31/12/2024 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
001/2023
Leis
Visualizar Ver Detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 1.047 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DEZEMBRO DE 2.021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 27/12/2023 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
001/2021
Leis
Visualizar Ver Detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Publicação: 26/09/2023 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
001/2021
Leis
Visualizar Ver Detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal Instituindo normas de direito tributário no âmbito Municipa
Publicação: 28/12/2021 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
S/N/2007
Leis
Visualizar Ver Detalhes
CRIAÇÃO DO COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Capitão Enéas
Publicação: 18/07/2007 Tipo: Leis 1 arquivo(s) disponível(is)
Respeitamos sua privacidade

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Ao navegar, você concorda com este monitoramento. Em caso de dúvidas, consulte o item PRIVACIDADE em nossos Termos de Uso.