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Audiência Pública debate projeto de Regularização Fundiária

Na noite desta sexta-feira (4), a Prefeitura de Capitão Enéas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, promoveu junto com a Câmara Municipal uma audiência pública para apresentação da REURB, ação do poder público municipal que tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de moradias da cidade.

Para que os processos de regularização possam ser acelerados, a Prefeitura de Capitão Enéas firmou termo de cooperação técnica com uma empresa especializada no setor.

O trabalho colaborativo e conjunto resultará no levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos, necessários para solucionar os problemas territoriais e oferecer segurança jurídica aos ocupantes de imóveis.

As atividades de fato vão começar a acontecer agora. “É um trabalho de formiguinha, de busca ativa, de uma equipe do município em parceria com a empresa. O ganho é social, econômico e de dignidade que vamos poder oferecer às famílias beneficiadas pela regularização”, destaca o prefeito Reinaldo Teixeira.

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