EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022
(LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
O Município de Capitão Enéas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, mediante as verbas destinadas pela Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), torna público o Edital Cultural Audiovisual, considerando a Lei Orgânica Municipal, o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, e a Lei Regulamentar de Fomento Nacional nº 11.453, de 23 de março de 2023, bem como a Dotação Orçamentária via Crédito Especial Municipal.
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Edital: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012024 AUDIOVISUAL (1)
Anexos: Edital_Audiovisual
