Em busca de promover uma moradia legalizada e o desenvolvimento social e econômico da cidade, o prefeito Reinaldo Teixeira assinou, na última quarta-feira (23), o termo de credenciamento que irá permitir a escrituração de imóveis particulares no Município.
A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, o vereador Tássio Dutra, do procurador-geral, Teddy Marques e representantes da IMEDIATA, empresa responsável por realizar o levantamento dos imóveis.
A Regularização Fundiária Urbana, é o procedimento administrativo realizado para dar o direito de propriedade ao cidadão que reside em um imóvel informal, que esteja localizado em uma área com uso e característica urbana e é importante pois regulariza o imóvel e garante ao cidadão o direito à propriedade conforme determina a lei.
